"A forma de aceder a eles (medicamentos) exige que haja um prescritor e que, após a emissão da prescrição, o doente recorre a um sistema médico, clínico e farmacêutico que lhe permite aceder àquela substância", explicou à Lusa Albino Oliveira Maia, diretor da Unidade de Neuropsiquiatria da Champalimaud e membro do grupo de trabalho.

Sublinhando que "não deve haver exceções", recorda que, às vezes, as substâncias, mesmo sendo medicamentos, podem ser usadas indevidamente em circuitos paralelos de comercialização.

"Os psicadélicos não são um caso único em relação a substâncias em que pode haver interesse de consumo fora do sistema médico e dentro do sistema médico", disse o investigador, acrescentando: "A circunstância que é específica neste caso é que estamos a fazer um movimento de transformação em medicamentos de substâncias que existem fora do mundo médico, farmacêutico e clínico".

O documento com as recomendações, que será apresentado pelas 17h30, no Auditório da Fundação Champalimaud, teve a contribuição das ordens dos médicos, farmacêuticos e psicólogos, assim como do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental.

Albino Oliveira Maia, que é médico psiquiatra, reconheceu que "há um entusiasmo" no uso clínico de psicadélicos e muita divulgação e lembrou que estão disponíveis "fora de um circuito clínico protegido".

Aumento de consumo sem regras

Para o médico, esta oferta está a levar a um aumento do consumo e, como exemplo, apontou o Reino Unido, onde as substâncias psicadélicas são as únicas com tendências de aumento de consumo (recreativo).

O especialista alertou ainda que há estruturas que estão a fazer a comercialização e distribuição não médica, na maior parte das vezes ilícita, dessas substâncias, e "utilizam a evidência médica como um elemento promocional".

Além de enquadrar o uso clínico de psicadélicos como medicamentos, o grupo de trabalho recomenda que os médicos que prescrevem as substâncias e os profissionais responsáveis pela psicoterapia tenham formação específica e que as sessões ocorram apenas em ambiente hospitalar: "como estes medicamentos provocam alterações do estado da consciência, devem ser administrados em ambiente hospitalar. (...) Só aí se reúnem as condições para administrar a substância com elevado nível de segurança para o doente", defendem.

Nalguns casos, com psicadélicos que podem reduzir a probabilidade de recusa de consentimento, durante a sessão é proposta a presença de dois profissionais.

Outra das recomendações é a exigência do consentimento informado. Como são substâncias que alteram o estado de consciência, a pessoa deve decidir antecipadamente se concorda com todas as condições apresentadas (benefícios e riscos).